20

jul2016
Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) o Decreto 8.8689/2016 que regulamenta as alterações na Lei 13.453/1999 para concessão do benefício do crédito outorgado nas saídas interestaduais de medicamentos de uso humano e material hospitalar com destino a consumidor final não contribuinte do ICMS. A medida visa neutralizar os ... Leia Mais

13

jul2016
O número de notas fiscais com CPF cresceu quase 23% de janeiro a maio deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado, revela levantamento da Coordenação da Nota Fiscal Goiana. O aumento, de mais de 2,6 milhões de documentos com CPF, mostra que a Nota Goiana está ... Leia Mais

13

jul2016
A partir do dia 5 de julho, as justificativas para as finalizações de inventários definidas como “ajuste de inventário” passarão a ser exigidas de forma obrigatória em campo adicional no sistema SNGPC. A modificação será implementada no sistema SNGPC. O Responsável Técnico ... Leia Mais

13

jul2016
A Anvisa aprovou a atualização das “Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial”, constantes do Anexo I da Portaria SVS/MS 344/98. Com a nova atualização, passam a constar das listas as seguintes substâncias: fenazepam, rufinamida, acetilfentanil, MT-45, 4,4'-DMAR, alfa-PVP e PMMA. O fenazepam foi incorporado à Lista B1 ... Leia Mais

04

jul2016
Duas palestras técnicas movimentaram os debates no 58° Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) no Hotel K, em Goiânia. O auditor Álvaro Antônio da Silva, da Bahia, falou sobre a Nota Fiscal Eletrônica, e Daniel Pereira Carvalho, de Mato Grosso do Sul, abordou o Conhecimento de Transporte ... Leia Mais

24

jun2016
O Senado Federal aprovou, por unanimidade, na noite desta terça-feira (21/06), a ampliação do Supersimples, regime que concede uma tributação mais branda às empresas de menor porte. A proposta permite que empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões possam optar pelo regime simplificado. Hoje, o teto para enquadramento ... Leia Mais

24

jun2016
Cerca de 40 empresas varejistas de Goiás já fizeram o credenciamento para emitirem a Nota do Consumidor Eletrônica (NFC-e), desde o lançamento do programa no último dia 14, pela Secretaria de Estado da Fazenda. A nova nota, que deverá ser totalmente implantada no varejo goiano até janeiro de 2018, reduz ... Leia Mais

16

jun2016
Empresas do comércio varejista de Goiás que quiserem implantar a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) já podem fazer o credenciamento, no site da Secretaria da Fazenda, para emitir o novo documento. De agora até dezembro deste ano, a utilização ... Leia Mais

13

jun2016
No lançamento amanhã (14) da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), a Superintendência da Receita vai divulgar a Instrução Normativa com o cronograma de obrigatoriedade do documento a partir de janeiro de 2017. Em um ano, a intenção é atingir aproximadamente 140 mil empresas varejistas em Goiás. Assim, o superintendente ... Leia Mais

07

jun2016
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, por intermédio de sua Gerência de Produtos Controlados, encaminhou informativo sobre alteração no procedimento de finalização de inventário no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados. A partir do dia 5 de julho as justificativas para as finalizações de inventários definidas como “ajuste ... Leia Mais