25

mai2016
A Secretaria de Estado da Fazenda comunica que está disponível nova versão do programa utilizado para transmitir os arquivos da Memória Fita Detalhe (MFD) à Sefaz, pelas empresas credenciadas na Nota Fiscal Goiana. A nova versão do programa NFGoiana Desktop - 1.2.0 - corrigiu problema de codificação que causa rejeição ... Leia Mais

19

mai2016
O governo encaminhou ao Congresso recentemente um projeto de lei que propõe tributar o excedente do lucro distribuído de empresas que estão nos regimes do Simples Nacional e do Lucro Presumido. Na prática, se aprovada a proposta, a partir de 2017 todo o lucro dessas empresas passaria a ser tributado. Hoje, ... Leia Mais

10

mai2016
Partir alguns medicamentos pode gerar erro na dosagem ingerida e até intoxicação Dividir um comprimido ao meio é algo que parece inofensivo, mas pode causar sérios problemas. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária mantém em seu site um alerta sobre os riscos dessa prática, que pode levar até a uma intoxicação. ... Leia Mais

09

mai2016
A  Anvisa determinou a suspensão da distribuição, da comercialização e uso dos lotes R1503226, R1503227 e R1503228 do medicamento Digliconato de Clorexidina 2%, 100 ml, marca Riohex. O produto é fabricado pela Indústria Farmacêutica Rioquímica Ltda. A empresa, voluntariamente, comunicou à Anvisa o recolhimento do produto após verificar a alteração da ... Leia Mais

29

mar2016
A Secretaria da Fazenda (Sefaz-GO), informa que a cobrança de Diferencial de Alíquotas instituída pela cláusula 9ª do Convênio ICMS 93/15, do Conselho Federal de Política Fazendária (Confaz), está suspensa, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), com efeito retroativo ao dia 19 de fevereiro deste ano. A Ação Direta ... Leia Mais

21

mar2016
As empresas têm até 1° de abril para adequar os seus programas geradores de documentos fiscais ao Código Especificador da Substituição Tributária (Cest). Todos aqueles que emitem Nota Fiscal eletrônica (NF-e) ou Nota Fiscal ao Consumidor eletrônica (NFC-e) terão de criar campos em ... Leia Mais

11

mar2016
Empresas com faturamento acima de R$ 3,6 milhões têm até 1º de julho para se cadastrar. A partir de janeiro de 2017, a obrigatoriedade valerá para todos os novos estabelecimentos inscritos no cadastro do ICMS da Bahia, exceto microempresas. Se dar conta de ter perdido a nota fiscal bem na ... Leia Mais

19

fev2016
  O contribuinte optante do Simples Nacional substituto tributário estabelecido em Goiás e o estabelecido em outra unidade da federação, com inscrição em Goiás, está dispensado de apresentar a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA) à Secretaria da Fazenda. A dispensa consta de decreto governamental que deve ... Leia Mais

16

fev2016
Normas publicadas no Diário Oficial de MG valem a partir de 1º de janeiro de 2016 Os contribuintes de Minas Gerais devem ficar atentos às mudanças no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (RICMS), estabelecidas em quatro decretos publicados no Diário Oficial do Estado, no fim de dezembro ... Leia Mais

16

fev2016
Por meio da Lei nº 3.072/2016 foi instituído o programa "TO Legal" com o objetivo de fomentar a cidadania fiscal dos cidadãos, mediante estímulo à exigência de documento fiscal quando da aquisição de mercadoria ou bem e de utilização de serviço de transporte interestadual e intermunicipal. O programa se destina ... Leia Mais